Lei garante estágios grátis nos hospitáis
A Ordem dos Enfermeiros considerou hoje ilegal que alguns hospitais públicos cobrem às escolas de saúde estatais para receber estagiários, uma prática que atribuiu à grande competição provocada pelo aumento de escolas de enfermagem privadas no país.
Nesta altura, "não há cumprimento integral do que a lei obriga", disse à agência Lusa o presidente do Conselho directivo do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, Manuel Oliveira.
Segundo o responsável, a lei assegura que unidades de saúde pública têm de aceitar gratuitamente os alunos das escolas estatais
Mas a origem do problema, acrescenta, está na "proliferação das escolas superiores de enfermagem, o que conduziu a uma massificação da formação", que originou "uma grande competição pelos espaços formativos".
A questão do pagamento por parte de algumas escolas superiores de saúde para garantirem os estágios curriculares dos seus alunos foi hoje levantada pelo director da Escola Superior de Saúde de Castelo Branco, em declarações à Lusa.
Carlos Maia defende que o Governo tem de clarificar a situação.
No mesmo sentido vai a Ordem dos Enfermeiros, embora Manuel Oliveira diga que a legislação existente já estabelece que os hospitais públicos têm por obrigação assegurar a formação dos estudantes de enfermagem vindos das escolas estatais.
A regulação no sector, diz Manuel Oliveira, compete ao Ministério do Ensino Superior, cuja assessora de Imprensa a Lusa tentou contactar, sem sucesso, ao longo da tarde de hoje.
Com a grande competição existente pelos lugares de formação, as escolas privadas avançam com o pagamento dos estágios para garantir a colocação dos alunos, adianta Manuel Oliveira.
Ora "isto levanta problemas às escolas públicas", acrescenta, por verem os lugares de estágio ocupados e por serem confrontadas com a realidade de terem de concorrer com os privados em termos financeiros para os seus alunos acabarem os cursos.
Opinião contrária manifestou já o presidente da Associação de Administradores hospitalares, Manuel Delgado, afirmando que a lei não impede o pagamento dos estágios, que considera uma acto de gestão das unidades de saúde, embora a sua opinião condene essa prática.
Fontes:Diário Digital
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