Dilma quer alterar a lei do Ato Médico
Embora a presidente já tenha sancionado, com vetos, a lei, um outro projeto que propõe mudanças no Ato Médico foi encaminhado ao Congresso Nacional
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende alterar a recém-sancionada lei conhecida como Ato Médico. A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. O texto, porém, não traz o teor do projeto, com as novas mudanças propostas.
A Lei 12.842 disciplina o exercício da medicina no país e foi sancionada pela presidente em 10 de julho deste ano, com vetos. As alterações feitas por Dilma foram alvo de protestos da clase médica. A norma determina que somente os médicos podem exercer atividades como indicação e execução de intervenção cirúrgica e procedimentos invasivos, como biópsias e endoscopias, por exemplo, além de sedação profunda.
Com os vetos de Dilma, os atos de formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, no entanto, não serão exclusivos de médicos como previa o texto aprovado pelos parlamentares. Outros profissionais poderão executar essas atividades, assim como indicar o uso de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas.
Pela lei, ainda são privativos do médico perícia e auditoria médicas, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. A direção administrativa de serviços de saúde pode ser exercida por outro profissional.
O projeto que deu origem à lei tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e foi tema de 27 audiências públicas. A nova legislação entra em vigor em setembro, 60 dias depois de sua publicação.
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Fonte: Veja.com.br
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